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Defensoria Pública de São Paulo
Notícia ·
há 10 anos
Defensoria Pública de SP inaugura unidades em Tupã e Araçatuba
A Defensoria Pública de SP inaugurou nesta quarta-feira (4/5) duas novas unidades no interior do Estado, nas cidades de Tupã e Araçatuba. As inaugurações fazem parte do processo de expansão da...
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Luiz Alberto Ferracini Pereira
Artigo ·
há 9 anos
Materialidade do Fato e Prova da existência do Crime
Conhecer o suporte fático penal é trazer ordem a partir do caos para a incidência da norma penal. Luiz Alberto Ferracini Pereira Advogado Criminalista e Tributarista "No momento, nosso mundo de...
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Mauro da Motta Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Atribuição de valores em inventários consensuais - cuidados relevantes
Ocorrido o falecimento, inaugura-se, nos termos do Código Civil Brasileiro, o processo de sucessão, verificando-se, desde logo, a transmissão da herança porventura existente aos herdeiros legítimos e...
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